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Scoty Diniz

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

Adriana, olá! No presente caso, não há que se falar em prévio esgotamento da via administrativa. As únicas hipóteses que faz se necessário o esgotamento das vias administrativo é na justiça desportiva, ato de ação ou omissão administrativa que contrarie súmula vinculante, habeas data, mandado de segurança e ações contra o INSS, relativos a concessão de benefício. Abraços!

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Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

Boa Noite, Anderson. A restituição, caso seja comprovado a cobrança abusiva por parte do Estado, em razão do TUST e do TUSD, na aplicação do ICMS, poderá ser feita administrativamente, na Sefaz de cada Estado ou, de outra forma, na justiça.

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Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

Olá, boa noite! Advogados especialistas em Direito Tributário são os mais indicados para acionar o Judiciário visando a restituição do ICMS, por se tratar de um imposto/tributo estatal.

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Recomendações

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Adriana Souza dos Santos

Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

É necessário fazer o requerimento administrativo antes de entrar com a ação judicial?

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Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

Artigo bom, mas deixou vago de que forma fazer essa restituição, até me interessei em saber se tenho esse direito ou tenho que preencher algum requisito, desde já agradeço ao Scoty pelo artigo.

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Carlos Roberto Palma dos Santos

Comentário · há 7 anos

ICMS na conta de Energia Elétrica - Você sabia que tem direito à restituição ?

Scoty Diniz · há 7 anos

Tenho interesse em ingressar com essa ação.

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